Os donos de imóveis urbanos de Boa Vista receberão em suas residências, a partir do dia 20 deste mês de maio, os boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes ao ano de 2016. A data para quitação do tributo tem início em 10 de junho.
Quem optar pelo pagamento em cota única terá o benefício de 10% de desconto sobre o valor total. O contribuinte pode ainda optar pelo pagamento parcelado, em até seis vezes sem juros, com a primeira parcela vencendo também em 10 de junho.
O secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinícius, disse que o IPTU é uma fonte de receita própria do município que permite à prefeitura desenvolver seus trabalhos. É usado na manutenção, limpeza e conservação de praças, de prédios públicos e também em parte do pagamento da folha de pagamento dos servidores, entre outros benefícios à população.
"Hoje, o Brasil passa por uma crise sem precedentes. A cada dia vai se agravando mais essa situação, com quedas de transferências das receitas do governo federal para o município, e a gente precisa dessas fontes, desses recursos, para fazer frente às despesas do município", disse Vinícius.
O secretário explicou ainda que, das receitas do IPTU, por lei, 25% devem ser destinados à educação. Porém, em 2015 esse repasse foi de 27,5%; a prefeita Teresa Surita determinou que os recursos para a saúde fossem aumentados de 15% para 16,5%; e 5% vão para a assistência social, para cobrir gastos com os projetos desenvolvidos pela prefeitura.
"Hoje, graças à credibilidade da gestão da prefeita Teresa, onde todos podem perceber, por meio dos trabalhos desenvolvidos, a transparência com que os recursos estão sendo aplicados, contamos com a colaboração para podermos continuar oferecendo e ampliando os serviços já ofertados", disse.
Marcos Vinícius disse ainda que no início da atual gestão a inadimplência girava em torno de 60% das receitas de IPTU. "Com a percepção da população de que os recursos estavam sendo aplicados, conseguimos reverter isso. No ano passado, alcançamos 70% de arrecadação, mas entendemos que, com essa crise, vai haver dificuldade. Portanto, trabalhamos hoje com um percentual de adimplência em torno de 60% para o ano de 2016", finalizou.
Isenção - Aposentados e pensionistas que tenham até R$ 3.196 de renda familiar e que sejam donos de um único imóvel de uso residencial têm direito à isenção do IPTU. Também tem direito a esse benefício o dono de um único imóvel de uso residencial medindo até 500 metros quadrados, com área construída de até 60 metros quadrados.
Os contribuintes que se enquadram nesses critérios precisam pleitear o benefício junto à Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças. O pagamento do IPTU precisa ser feito dentro do exercício de 2016. Caso isso não ocorra, por força de lei, o contribuinte terá o nome inscrito na dívida ativa, para futura execução judicial.
