A prefeitura entregou nesta quinta-feira, 28, títulos definitivos para moradores atendidos pelo Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-s), localizados no bairro Santa Tereza. A ação faz parte do compromisso da gestão com a continuidade da regularização fundiária do município, que já beneficiou mais de 440 imóveis em 16 bairros da capital no ano de 2021, em regiões de interesse social.
Quem adere ao Programa de Regularização, preenchendo os requisitos da lei, tem isenção das taxas: de levantamento topográfico, do título definitivo e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O prefeito Arthur Henrique destacou que esse é mais um avanço na regularização, dando condições para que todos tenham acesso ao título definitivo, sem nenhum tipo de ônus.
“Seguimos realizando um grande trabalho de regularização fundiária, garantindo as pessoas que têm a posse de seus imóveis de fato, tenham também de direito. É o compromisso da gestão com as futuras gerações, garantindo a segurança jurídica com a posse regularizada de seus imóveis”, disse.
Devido a pandemia, as equipes da Emhur fizeram a entrega dos títulos diretamente nas residências dos moradores. O título definitivo é a garantia jurídica do proprietário sobre o imóvel, valoriza o terreno, auxilia na hora de conseguir crédito para financiamento de construção e reforma e ainda permite à família a condição de herança legal.
Moradora do bairro Santa Tereza, Miramir Moreira dos Santos, agradeceu o trabalho das equipes. “Estou aqui há mais de 20 anos, muito feliz em receber o título das mãos do prefeito”, afirmou.
“É uma conquista muito grande ter esse título em mãos, construí essa casa com muito suor, superando muitas dificuldades. Hoje posso dizer que é minha casa”, relatou com muita emoção a moradora Lysvonne Ferreira dos Santos.
Regularização Fundiária – Em 2016, o município recebeu da União quatro áreas inseridas na Gleba Cauamé. Os repasses foram condicionados à execução do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e ao Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – Emhur.
Bairros beneficiados – Ao todo, são 16 bairros beneficiados nesta fase da entrega de títulos condicionados à execução do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Entre eles os bairros: Cidade Satélite, Cambará, Cinturão Verde, Buritis, Piscicultura, Caimbé, Asa Branca, Raiar do Sol, Jardim Primavera, Aracelis, Santa Tereza, Jardim Tropical, Tancredo Neves e União.
No dia 20 de maio foi realizada a entrega do primeiro título por meio do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), regulamentado pela Lei 2.096, destinado a famílias com renda superior a cinco salários mínimos, para imóveis comerciais ou templos religiosos e para pessoas que possui mais de um imóvel.
Os jovens não acreditaram quando foram chamados a comparecer ao Palácio 9 de Julho, para assinarem a documentação.
O trabalho de regularização fundiária irá beneficiar 135 famílias que moram na região há quase sete anos
As equipes pretendem atender cerca de 300 moradores do Bairro
