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# B1

BAIXA DA INSCRIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ

Este serviço destina-se ao contribuinte que deseja solicitar baixa da inscrição de transporte escolar e devolução do alvará.

Destina-se a:

CIDADÃO EMPRESA

Documentação Necessária

  • Alvará original;
  • Declaração contendo o motivo pelo qual dará baixa da inscrição;
  • Pessoa Jurídica:
  • Contrato Social;
  • CNPJ.

 

Prioridade de Atendimento

O atendimento presencial obedece as prioridades por lei.

Relacionamento com a Prefeitura

Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica.

Disponível Para

Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica.

Legislação

Decreto Municipal nº. 102/E, de 27 de abril de 2005.

Fila de Atendimento

O requerimento via portal não gera filas. O atendimento presencial estará sujeito ao fluxo de pessoas no dia.

Prazo para Execução

15 dias

Dúvidas

Empresa Responsável

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL

Canais de Comunicação

Telefone: (95) 3198-3801

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 5105 - Centro, Boa Vista - RR

Horário de Atendimento: 08:00 as 14:00

 

 

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