RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE PONTO DE TÁXI

• Alvarás dos Permissionários cadastrados no ponto (atualizado);
• CNH dos cadastrados no ponto;
• Comprovante de Residência de todos os cadastrados no ponto;
• Relação contendo: Nome, telefone do permissionário, número do carro, placa do carro; (de todos cadastrados no ponto)
• Último alvará ou Protocolo do ponto;
• Croqui de Localização;
• Declaração do DTEM da EMHUR de todos do ponto.
• Após deferimento da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS/ SMTRAN pagar taxa.
• A critério da EMHUR, poderá ser exigida a apresentação de quaisquer outros documentos ou revalidação dos apresentados previstos no art. 17 seção VI, parágravo 1º do Decreto Municipal nº 102/E, de 27 de abril de 2005

Decreto Municipal nº. 102/E, de 27 de abril de 2005;