# B12

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE TAXI LOTAÇÃO/CONVENCIONAL

Este serviço destina-se ao contribuinte que deseja solicitar renovação de alvará de táxi lotação/convencional.

Destina-se a:

CIDADÃO

CNH.
Comprovante de Residência atualizado (último mês) ou Declaração de Endereço;
Atestado médico original com validade de 30 dias, que comprove estar o Solicitante em boas condições físicas e mentais;
Certidão Negativa do Registro de Distribuição Criminal Estadual da Comarca de Boa Vista;
Certidão Negativa da Fazenda Municipal (SEPF);
Comprovante de quitação com o serviço militar (para homens);
Comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral atualizada;
Alvará;
Declaração de que não apresenta nenhum dos impedimentos previstos no art. 70, parágrafo primeiro do Decreto Municipal no. 102/E, de 27 de abril de 2005. (Reconhecer assinatura em cartório);
Certificado do IPEM (sendo táxi convencional);
Certificado ou Declaração de conclusão do Curso de Capacitação de Taxistas, expedido pelo Sest/Senat.
Vistoria da EMHUR;
Comprovante do Imposto Sob Serviço - ISS (EMHUR).
Comprovante da Taxa de Renovação do Alvará.
Declaração da DTEM ;
1 foto 5x7;
A critério da EMHUR, poderá ser exigida a apresentação de quaisquer outros documentos ou revalidação dos apresentados previstos no art. 17 seção VI, parágravo 1º do Decreto Municipal nº 102/E, de 27 de abril de 2005

O atendimento presencial obedece as prioridades por lei.

Contribuintes de Boa Vista, pessoa física.

Contribuintes de Boa Vista, pessoa física.

O requerimento via portal não gera filas. O atendimento presencial estará sujeito ao fluxo de pessoas no dia.

60 dias.